Cassino online está proibido no Brasil?

Cassino online é proibido no Brasil desde a MP 1.394/2026. Veja o que acabou — slots, roleta e cassino ao vivo — e os riscos de cassinos estrangeiros.

Sim. O cassino online está proibido no Brasil desde 25 de setembro de 2026, quando o presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.394/2026. O texto proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em eventos esportivos e em jogos online (Agência Brasil). Os sites das empresas que tinham autorização saíram do ar em 6 de outubro e hoje são bets bloqueadas.

Veja o que mudou, o que deixou de funcionar e por que jogar em sites estrangeiros continua sendo um risco.

Cassino online era legal no Brasil?

Era — com regras. A Lei 14.790/2023 regulamentou as apostas de quota fixa, e as empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, podiam oferecer apostas esportivas e jogos de cassino na internet.

A MP 1.394/2026 mudou essa lei. A partir dela, nenhuma empresa pode oferecer jogos de cassino pela internet a quem está no Brasil. Segundo o governo, 85 empresas, responsáveis por cerca de 180 marcas, tiveram as operações encerradas, e as autorizações acabam de vez em 25 de outubro de 2026 (Senado Notícias).

Por isso, não existe hoje um "cassino online legalizado" no Brasil: todo site que oferece cassino a brasileiros está entre as bets não legalizadas. As listas de "plataformas autorizadas" que ainda aparecem na internet foram feitas antes da MP e estão desatualizadas.

O que deixou de funcionar

A proibição atinge todo o cassino virtual oferecido pelas bets:

O calendário foi este: novos depósitos proibidos a partir de 25 de setembro, saque voluntário até 5 de outubro às 23h59 e sites fora do ar desde 6 de outubro (Agência Gov). Quem ainda tinha saldo recebe pelo banco — o passo a passo está em como recuperar o dinheiro das bets.

O que você vê ao abrir um cassino hoje

Em 20 de outubro de 2026, ao abrir o endereço de marcas conhecidas como Betano, Superbet, Estrela Bet, Sportingbet e Novibet, o visitante foi levado para a página do governo brasilsembets.gov.br. A situação de cada marca está no catálogo de marcas.

E os cassinos estrangeiros?

A MP responde a essa dúvida de forma direta: a proibição vale também para empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil (Agência Brasil).

Ou seja, um cassino internacional, com licença de outro país, também não pode aceitar jogadores brasileiros: aqui, ele é uma das bets não autorizadas. O fato de o site estar hospedado fora do país não o torna permitido aqui.

Riscos de jogar em cassino sem licença

Sites que continuam aceitando brasileiros depois de 6 de outubro são bets clandestinas e operam sem autorização. Os principais riscos:

• Dinheiro: sem empresa autorizada no Brasil, não há garantia de saque nem regra oficial de devolução de saldo.
• Dados pessoais: CPF, documentos e dados bancários ficam com uma empresa que não responde à fiscalização brasileira.
• Sem a quem reclamar: a SPA fiscalizava só as empresas autorizadas. Com a MP, não há órgão brasileiro para mediar um problema com bets irregulares.
• Golpes: depois da proibição, circulam páginas falsas que imitam marcas conhecidas e cobram "taxas" para liberar saques.

Para quem tinha saldo em uma empresa autorizada, a devolução oficial é feita pelos bancos e, nos casos pendentes, pela Caixa — e não cobra nada.

Cassino online vai voltar?

A MP já vale, mas é provisória: o Congresso precisa aprová-la em até 120 dias. A comissão mista foi designada em 30 de setembro, ainda sem data para começar, e o texto recebeu 94 emendas até 13 de outubro (JCAM).

No STF, entidades do setor, como a ANJL e o IBJR, pedem a suspensão da medida ou, como alternativa, que as empresas autorizadas possam operar até 31 de dezembro de 2026. A AGU defende a proibição, e o ministro Luiz Fux deve decidir depois do segundo turno das eleições (iGaming Brazil).

Até lá, a regra é a mesma: o cassino virtual segue proibido. Acompanhe os próximos passos em as bets vão voltar? e o resumo completo da medida em proibição das bets.

Perguntas frequentes

Cassino online foi proibido?

Sim. A MP 1.394/2026, assinada em 25 de setembro de 2026, proíbe a oferta de jogos online de aposta no Brasil. Os sites das empresas autorizadas saíram do ar em 6 de outubro.

Posso jogar em cassino estrangeiro?

A MP proíbe que empresas do exterior ofereçam apostas a pessoas no Brasil. Um cassino estrangeiro que aceita brasileiros está operando de forma irregular, e o jogador fica sem proteção para o dinheiro e os dados.

Slots e roleta também foram proibidos?

Sim. A proibição vale para todo o cassino virtual: caça-níqueis como o Fortune Tiger, jogos crash como o Aviator, roleta, jogos de mesa e cassino ao vivo.

Existe cassino online legalizado no Brasil hoje?

Não. As autorizações das 85 empresas que operavam legalmente acabam em 25 de outubro de 2026. Listas de "cassinos autorizados" publicadas antes da MP estão desatualizadas.

O cassino online vai acabar no Brasil de vez?

Depende do Congresso e do STF. A MP precisa ser aprovada em até 120 dias, pode ser alterada por emendas e está sendo contestada no Supremo. Enquanto isso, a proibição continua valendo.

Fontes

• Agência Brasil — Bets passam a ser proibidas no país e apostador receberá saldo
• Senado Notícias — MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias
• Agência Gov — Secretaria de Prêmios e Apostas regulamenta obrigações das empresas
• JCAM — Após extensão do prazo, MP do fim das bets recebe quase 100 emendas
• iGaming Brazil — Fux deve decidir sobre validade da MP das bets após o segundo turno
• Verificação da página inicial das marcas em 20/10/2026 (redirecionamento para brasilsembets.gov.br)

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